Plantonista

Constituição FederalO artigo 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nos seus inciso VIII e parágrafo único, reza que é uma atribuição do presidente do STF ou do seu vice-presidente atuar como plantonista durante o abundoso recesso judiciário. Assim, o presidente pop star Joaquim Barbosa – alçado, pela imprensa marrom, a novo expoente da afrodescendência nacional – não admitiu repassar ao seu suplente, após um 2012 de “cansaço e dor”, particularmente no nervo ciático, esse nobre ofício temporário de plantonista e resolveu cumprir sua atribuição regimental. De posse dessa informação, na segunda-feira, dia 17/12/2012, o roliço Procurador Roberto Gurgel retirou seu pedido, feito ao STF, para a prisão imediata dos quadrilheiros do mensalão, entre eles os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry: todos réus condenados na apoteótica e ainda inacabada Ação Penal 470. Se não o fizesse, acreditava haver fortíssima chance de que o pleno do STF rejeitasse o seu pleito, eivado de inconstitucionalidade, já que a Constituição instrui no seu artigo 15, inciso III, que só podem ser cassados os parlamentares que tiverem sentença condenatória transitada em julgado, condição que inviabiliza a imediata prisão dos deputados mafiosos; condição essa que Gurgel e qualquer advogado bisonho sabem, que qualquer jurista, minimamente isento, minimamente desprovido de onipotência e onisciência, não interpreta, dada a clareza do texto. Um dos votos que Gurgel acreditava ser destoante do pleno e da Carta Magna, cada vez mais violada e desprestigiada, seria o do irritadiço presidente da Suprema Corte brasileira: hipótese que se alinha com o histórico de seus posicionamentos; afinal de contas, foi justamente esse arrogante comportamento demagógico que o conduziu ao estrelato. No dia 19/12/2012, logo após o término da patética sessão na qual o STF se despediu do ano de 2012 e entrou em recesso, Gurgel reapresentou seu pedido de prisão imediata dos réus, momento em que não mais poderia ser apreciado por todos os ministros, apenas pelo plantonista. Esse, por sua vez, com o sarcasmo que lhe é peculiar, anunciou, em alto e bom som, que não exitaria em proferir uma decisão monocrática. E assim o fez, há meia hora atrás. Para minha grata surpresa, Barbosa, talvez dominado por um raro espírito filial de submissão (algo que cogito com certa incredulidade), ao negar o pedido do Procurador-Geral, frustou meus sombrios prognósticos de nova afronta à “Mater Legis”, assumindo, nesse episódio, o posto de guardião “de facto” da Constituição da República Federativa do Brasil.

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